Ouvidoria
Radar da Transparência
Programa Nacional de Erradicação da Brucelose e da Tuberculose – PNCEBT
Apresentação:
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.
Como a brucelose e a tuberculose são zoonoses e causam grandes prejuízos à pecuária amazonense e nacional, deve-se diminuir o impacto negativo destas zoonoses na saúde comunitária, a fim de promover uma maior competitividade da pecuária estadual.
- Coordenação:
Wiles Silva – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário – CRMV 01617
Legislações e Manuais
– Instrução Normativa Nº 2, de 10 de Janeiro de 2001 – Instituir o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
– Instrução Normativa Nº 10, de 03 de Março de 2017 – Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.
– Instrução Normativa Nº 30, de 07 de Junho de 2006 – Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal PNCEBT.
– Instrução Normativa Nº 41, de 24 de Novembro de 2006 – Aprovar os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina”.
– Manual de Legislação – Saúde Animal
PORTARIA 165-2018-PNCETB-ANTG – Regulamenta o cadastramento de médicos veterinários habilitados junto à FUNATI. E regulamenta a venda e a comercialização de antígenos e tuberculinas no Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº113-2020-FUNATI_ALTERADA_PORTARIA_321_2021 (1)
Portaria/FUNATI113/2020 de 10 de junho de 2020- Regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 a 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências. Alterada pela Portaria 321/2021 de 26 de outubro de 2021.
Formulários
MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS
FICHA_DE_CADASTROS_AUXILIAR_PNCEBT
1- MODELO DE RECEITUÁRIO PARA COMPRA DE VACINA B19-RB51 (2)
2.1 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (LOTE) – B19
2.2 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO (ANIMAL RASTREADO) – B19
2.3 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (LOTE) – RB51
2.4 – MODELO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (RASTREADO) – RB51
3 – TERMO DE DOAÇÃO E OU PARTILHA DE DOSES DE VACINA CONTRA BRUCELOSE
4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FÊMEAS EM IDADE VACINAL
5 – MODELO DE RELATÓRIO MENSAL DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
7- MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS POR TERCEIROS
8 – MODELO DE PLANILHA DE TUBERCULINIZAÇÃO TCS -TCC
9 – MODELO DE RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS
10 – MODELO DE ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE
11 – MODELO_VISTORIA_LABORATÓRIO_HABILITAÇÃO_PNCEBT
12 – FORMULÁRIO ENCAMINHAMENTO AMOSTRAS BRUCELOSE PARA LAB. CREDENCIADOS
Lista de Profissionais Cadastrados no PNCEBT
RELAÇÃO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS CADASTRADOS NO PNCEBT
Atualização: 25.06.2024
LISTA DE AUXILIARES VACINADORES CADASTRADOS NO PNCEBT
Atualização: 25.06.2024
Como ser um Profissional Cadastrado no PNCEBT?
3. Como realizar o cadastro para ser um médico habilitado para ser apto para realizar exames de brucelose e tuberculose? Acesse o link instrutivo
14. Como realizar o cadastro para ser um médico veterinário apto a realizar a vacinação contra brucelose? Acesse o link instrutivo
