Legislações estaduais do Amazonas
- NOVA LEGISLAÇÃO: PORTARIA Nº 006/2024 – FUNATI-AM, de 30.01.2024
- Decreto Estadual nº 48.113, de 20.09.2023 (aprova o Regimento Interno da FUNATI e dá outras providências).
- Portaria nº 025 / 2022 – FUNATI/AM, de 03.03.2022 (rege a gestão de cadastros de produtor rural, propriedade rural e de exploração agropecuária em localidades sujeitas à atuação da FUNATI).
- Portaria nº 101 / 2018 – FUNATI/AM (torna obrigatório o uso do Termo de Opção para Movimentação Animal quando ocorre em município distinto da origem da propriedade).
- Decreto Estadual nº 25.583, de 28.12.2005 (regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 / 2004, alterada pela Lei Estadual 2.944 / 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal no Estado do Amazonas).
- Lei Estadual nº 2.923, de 27.10.2004 (alterada pela Lei Estadual 2.944, de 08.03.2005, reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal).