Legislação, Formulários e Manuais

Legislações

Legislação Federal – Agrotóxicos:

LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023;

Decreto nº 4.074 de 4 de janeiro de 2002;

Ato nº 104, de 20 de novembro de 2017 (adjuvantes);

Ato nº 108, de 28 de novembro de 2017 (adjuvantes).

Portaria MAPA 298 de 12 de 2021 – Operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos;

RDC nº 739 de 08 de 2022 – Proibição do ingrediente ativo Carbendazim;

Portaria Conjunta SDA/Mapa – Ibama – Anvisa nº 1, 10/04/2023 – Produtos Microbiológicos

Legislação Estadual – Agrotóxicos:

Lei nº 3.803 de 29 de agosto de 2012(Lei dos Agrotóxicos);

Decreto nº 36.107 de 06 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei Nº 3.803/2012);

Lei nº 4.602, de 22/05/2018 – Proibição de Ingredientes Ativos;

Portaria FUNATI nº 221, de 30.09.2016.

Formulários

Comerciantes e Prestadores de Serviço no Amazonas

Requerimento de Registro/Renovação de Comércio/Prestador de Serviço

Indústrias Titulares de Registro de Produtos Agrotóxicos

Documentos Necessários para Cadastro, Alteração e Renovação de Agrotóxicos

Manuais

Manual de Recomendação de Procedimentos – Fiscalização de Vacinas.

Manual de Recomendação de Procedimentos – Fiscalização de Vacinas.

– Relação das Revendas de vacina contra febre aftosa;

– Relação dos municípios – venda de vacina feita pelo IDAM;

– Relação dos municípios – venda de vacina feita pela iniciativa privada.