Formulários e Legislações


Legislação

Legislação Estadual

Lei 4.223 de 08/10/2015 – Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas.

Lei 5.463 de 14/05/2021 – Altera a Lei 4.223 de 08/10/2015.

Decreto 43.947 de 28/05/2021 – Regulamenta a Lei n.º 5.463, de 14 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 4.223 de 08 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 253/2016 – FUNATI/AM – RTIQ do mel de abelha social sem ferrão.

PORTARIA N° 005/2017 – FUNATI/AM – Dispõe sobre as normas de transito intraestadual de subproduto de origem animal (revogada).

PORTARIA N° 202/2018 – FUNATI/AM – Altera parcialmente a Portaria 005.

PORTARIA Nº 309/2018 – FUNATI/AM – Designa responsabilidades da inspeção de produtos de origem animal às UVLs da FUNATI.

PORTARIA N° 100/2019 – FUNATI/AM – Dispõe sobre o sistema de rodizio de servidores oficiais para atuarem na inspeção permanente.

PORTARIA N° 314/2019 – FUNATI/AM – Designa os médicos veterinários, servidores da FUNATI, para atuar na inspeção permanente em abatedouros e frigoríficos.

PORTARIA Nº 156/2021 – FUNATI/AM – Estabelece obrigatoriamente o AUTOCONTROLE na industria com SIE/AM.

PORTARIA Nº 242/2021 – FUNATI/AM: Credenciamento Laboratório de Análises de Produtos e Água de Abastecimento em apoio ao SIE/AM.

Portaria Nº 336/2021 – FUNATI/AM – Estabelece as normais do MAPA e outros, nos procedimentos regulamentados pelo Decreto nº 43.947/2021.

Portaria Nº 347/2021 – FUNATI/AM – Estabelece o risco volume de produção (RV) para fins de cálculo da frequencia de fiscalização

PORTARIA 009/2023 – FUNATI/AM (ROTULAGEM)