Ouvidoria
Radar da Transparência
Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e SubProdutos e Aglomerações
A Coordenação de Trânsito de Animais, Produtos e SubProdutos e Aglomerações no Estado do Amazonas esta dividida em controle e monitoramento de Guia de Trânsito Animal – GTA e Fiscalização em Postos Fixos, Móveis e Eventos Agropecuários.
Guia de Trânsito Animal – GTA
A GTA é um documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalidade, obedecendo a normas e padrões estabelecidos para todo o país, e sua utilização está sujeita ao cumprimento de normas distintas de acordo com a espécie animal envolvida, bem como a condição sanitária para determinada doença, nas localidades de origem e destino.
A GTA permite a FUNATI acompanhar a movimentação de animais, evitando assim a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.
Somente terá direito a GTA o produtor que estiver de acordo com a legislação sanitária estadual e federal vigente.
Coordenação:
Willian Bressan Pinto – Fiscal Agropecuário Médico Veterinário – CRMV/AM 0478
Manuais de Preenchimento e requisitos para emissão de GTA.
Consulta de GTA
Fiscalização em Barreiras fixas e Móveis
As Barreiras Fixas de Fiscalização Agropecuária são estruturas de fiscalização do trânsito de animais, bem como seus produtos e subprodutos, visam impedir a entrada de doenças no Estado ou em pontos estratégicos nas divisas dos municípios com e sem vacinação contra febre aftosa do Estado, assegurar a saúde dos animais e consequentemente, a saúde da população. Atualmente, a FUNATI possui 5 Barreiras de Vigilância Agropecuária – BVA, que funcionam 24h ininterruptas o ano todo e estão localizados estrategicamente nas divisas com os Estados de Rondônia e Roraima e nas divisas dos municípios de Manicoré/Careiro, Novo Aripuanã/Borba e Apuí/Maués.
Coordenação:
RAQUEL TOMÉ DA SILVA – Médica Veterinária – CRMV/AM 00732
1 – BVA Igapó-Açu
E-mail: bvaadaigapoacu@gmail.com
End: Rodovia BR 319, Km 262, Manicoré -AM
Cel: (92) 9-9531-8909
Geo: Lat: -04 43′ 47,90000” Log: -61 18′ 00,60000”
2 – BVA Rio Madeira
E-mail: bvaFUNATIriomadeira@gmail.com
End: Rio Madeira, orla da cidade, Novo Aripuanã – AM
Cel: (92) 9-9233-5423
Geo: Lat: -05 07′ 26,00000” Log: -60 23′ 13,00000”
3 – BVA Sucunduri
E-mail: bvaFUNATIsucunduri@gmail.com
End: Rodovia BR 230, Km 110, distrito do Sucunduri, Apuí – AM
Cel: (97) 9-9159-2393
Geo: Lat: -06 47′ 56,90000” Log: -59 03′ 05,10000”
4 – BVA Jundiá
E-mail: FUNATIbvapf@gmail.com
End: Rodovia BR 174, comunidade Jundiá, Rorainópolis – RR
Cel: (92) 9-9273-6825
5 – BVA Humaitá
E-mail: bvaFUNATIhumaita@gmail.com
End: Rodovia BR 230, km 08, Humaitá – AM
Cel: (92) 9-9492-8154
Geo: Lat: -07 33′ 02,00000” Log: -63 04′ 39,40000”
Eventos Agropecuários
Os eventos Agropecuários são normatizados pelo decreto nº 25.583 de 28/12/2005, e pela portaria nº 162 de 18/10/1994, onde possui os preceitos que são seguidos pela agencia de defesa. O cadastro e o credenciamento do Médico Veterinário Responsável Técnico (RT), Promotor de evento e do Estabelecimento são obrigatórios.
Coordenação:
RAQUEL TOMÉ DA SILVA – Médica Veterinária – CRMV/AM 00732
Entenda o passo a passo para requerer um evento agropecuário no Estado do Amazonas
As documentações necessárias seguem no link abaixo:
Documentos para Eventos
Cancelamento ou Suspensão
Atualização Cadastral de Responsável Técnico e Médico Veterinário
Legislação
Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 – Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a serem utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
Decreto nº 25.583/2005 – Regulamenta Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, alterada pela Lei nº 2.944, de 08 de março de 2005, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e da outras providencias
Portaria nº 162/1994 – Aprovar as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.
Portaria Nº 099/2020 – FUNATI/AM – Estabelece os pontos de ingresso, egresso e rechaço, as rotas de passagem e os procedimentos de fiscalização a serem adotados para o trânsito de animais, produtos e sub-produtos de origem animal no estado do Amazonas.
