Acesso à Informação

A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso às Informações Públicas) obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas, dar mais transparência nos atos administrativos, como também assegurar ao cidadão o direito de solicitar dos órgãos públicos acesso a todos os tipos de dados públicos.

Nesse sentido, a FUnATI – Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, vem buscando e implementando ações com vistas a garantir o acesso às informações públicas de forma a atender na plenitude o que a legislação determina.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre a FUnATI – Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, tais como: Competência, Estrutura Organizacional, Localização, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio do email reitoria@funati.am.gov.br.

O Decreto nº.36.819 de 31 de Março de 2016 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual. Para acessá-lo Clique aqui.

Fale conosco sobre seus direitos e tire suas dúvidas pelo contato de nossa Autoridade de Monitoramento:

Nome: Verônica Farina Azzolin

Departamento: Transparência Pública

E-mail: transparencia@funati.am.gov.br

Portaria: Nº 019/2024 – FUnATI

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